Áreas de Atuação

Análise e assistência na elaboração das melhores estratégias para a legalização de empreendimentos minerários. Atuação na negociação de direitos minerários, desde a negociação até a elaboração dos instrumentos contratuais adequados a proporcionar a melhor segurança jurídica para as partes. Atuação junto aos órgãos reguladores do setor, especialmente ANM e Ministério de Minas e Energia, buscando a solução de controvérsias nos processos administrativos minerários, celeridade em seu trâmite. Auditoria legal de processos minerários. Auxílio na obtenção de acordos com superficiários, e ajuizamento de ações quando não obtido o acordo amigável. Defesa em ações que buscam a indenização pela União em razão de lavra de recursos minerais em desacordo com a legislação, assim como defesa em âmbito penal nos crimes relacionados à pesquisa e lavra de recursos minerais. Pareceres sobre aspectos da Legislação Minerária e Tributária aplicada à mineração.










